Bem-vindo ao portal Transparência da Prefeitura Municipal de Vargem.
O Portal da Transparência tem o objetivo de divulgar dados e informações dos órgãos da Administração Pública Municipal na Internet.
As páginas apresentam informaçõs sobre os gastos realizados com a folha de pagamento da Administração Direta (Recursos Humanos), com o Planejamento Orçamentário autorizado pela Câmara Municipal e sobre a execução orçamentária do exercício, atualizada, com dados de gastos com fornecedores em suas diversas modalidades.
A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia.
O Governo Municipal, ao apresentar claramente os seus atos e resultados, demonstra claramente o compromisso com sua cidade.
Lei de Licitações
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Lei de Responsabilidade Fiscal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
Lei da Transparência Fiscal